É hora das COTAS nas universidades estaduais de São Paulo

Os estudantes negros e da escola pública tem o direito de entrar na USP, Unesp e Unicamp pela porta da frente! COTAS sim, PIMESP não!

 

 por Bianca Cruz e Natasha Almeida Macedo*

Todo paulista sabe por experiência de vida que uma das diferenças mais marcantes das universidades públicas estaduais com relação ao “mundo fora delas” é o perfil da maioria dos universitários que lá estudam. Os dados confirmam: no estado, quase 90% dos estudantes que concluem o ensino médio se formam na escola pública, mas, na USP, Unesp e Unicamp, só 33% vem de lá. Em São Paulo, 36% de população é negra; nas universidades, só 15%[1]. A imprensa divulgou recentemente que nos cinco cursos mais concorridos da USP há somente um calouro preto em 2013[2].

A exclusão dos alunos negros, da escola pública, das classes pobres não é novidade no sistema universitário. A novidade é que a pressão pelas cotas para estes grupos veio bater na porta do castelo das estaduais paulistas, que não podem mais se esquivar: terão que responder como farão para incluir quem foi excluído do acesso a elas desde que foram fundadas.

O momento é propício: com mais de dez anos de existência no país, as cotas mostraram-se acertadas como medida de inclusão imediata. Diversas pesquisas comprovam isso[3], com destaque para as das pioneiras Universidades Estadual do Rio de Janeiro, a Universidade de Brasília, que formou mais negros desde que adotou as cotas do que em toda sua existência anterior, a Universidade Federal da Bahia e tantas outras. Elas possuem hoje muitos mais estudantes negros e da escola pública e estão mais próximas do perfil da sociedade brasileira. Tais experiências derrubaram alguns mitos sobre as cotas: o de que o “nível de excelência” das universidades seria rebaixado pelo esperado pior desempenho dos cotistas, o que não aconteceu: pesquisas indicam que os cotistas possuem desempenho próximo e por vezes superior aos de não-cotistas[4]; havia os que alardearam que as cotas criariam um racismo de novo tipo no Brasil – o que tampouco ocorreu.

No ano passado a luta por cotas teve um salto fundamental: o reconhecimento da constitucionalidade das cotas nas universidades, e a aprovação da Lei de Cotas, nº 12.711/2012, para as Universidades Federais. Pressionado, o governo estadual de São Paulo e os reitores das três estaduais lançaram o PIMESP em 20 de dezembro de 2012, (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista), sem nenhum debate com a sociedade, e ignorando o histórico de lutas do movimento negro e social. O PIMESP propõe cotas nas universidades estaduais, mas as condiciona à obrigação de que os estudantes cotistas façam um cursinho de reforço à distância, com duração de dois anos, o chamado college. Na prática, mais uma barreira para aqueles grupos ingressarem na universidade. A intenção era a de que o projeto do PIMESP, que contém uma série de erros e é desnutrido de referência teóricas, fosse aprovado nos Conselhos Universitários das três estaduais em abril, após “debate” (com apenas um mês de ano letivo) nas faculdades.

O resultado ficou feio para os propositores, pois o PIMESP foi esmagadoramente rejeitado. A luta contra o PIMESP unificou diversos setores: movimentos negros e de educação, estudantil, sindicatos, intelectuais e até instâncias acadêmicas das universidades. Na USP, o PIMESP foi rejeitado pela maioria das Congregações[5]; as Faculdades de Direito, Medicina, Engenharia, declararam ser a favor das cotas, mas contra o PIMESP[6]. No dia 27 de abril a Rede Emancipa realizou um Ato na USP contra o PIMESP e por Cotas nas Universidades Estaduais de SP, mobilizando cerca de 1.000 pessoas, dentre 800 estudantes do Emancipa e 200 professores, coordenadores e apoiadores do movimento[7] (veja o vídeo aqui). Mesmo na UNESP, onde o PIMESP foi aprovado pelo Conselho Universitário, há resistência: são várias as faculdades insatisfeitas e estudantes mobilizados para questionar a aprovação. O documento oficial do Conselho solicita esclarecimento quanto ao college.

 

cotas dia na usp

 

 

Universidades estaduais paulistas: campeãs da desigualdade

O governo do estado de São Paulo, nas mãos do PSDB há mais de 20 anos, posicionou-se inúmeras vezes contra as cotas. Não por coincidência, a USP, Unesp e Unicamp são ótimos exemplos do perfil do ensino superior majoritariamente elitizado, branco e de estudantes oriundos das escolas particulares caras. Os dados apresentados pelo CRUESP (Conselho de Reitores das três universidades), demostram a desigualdade de acesso às vagas entre estudantes de escola pública, negros, indígenas e dos oriundos da escola particular.

 

Alunos inscritos e aprovados nas universidades estaduais de São Paulo em 2012

FONTE: Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista – PIMESP/ Documento do CRUESP

 

Em 2012, das 10.733 vagas oferecidas pela USP, 3.048 foram preenchidas por estudantes oriundos de escola pública e, dentre eles, apenas 793 são negros. A desigualdade de acesso à universidade é gigantesca.

 

Vestibular: que mérito é esse?

Como os governos são incapazes de oferecer vagas para todos nas universidades públicas, impõe o método da seleção pelo vestibular, argumentando que os mais capazes e que realmente merecem conseguirão ser aprovados.

Ora, todos sabem que existe um desnível brutal entre o aprendizado escolar dos estudantes da escola pública e dos estudantes de escolas particulares mais elitizadas, onde a maioria é branca. A seleção para entrar na universidade começa antes do vestibular: na escola precarizada, na falta de acesso à equipamentos de cultura, transporte, saúde e educação não escolar. E não por acaso é a população negra a que mais está excluída do acesso à direitos fundamentais: o racismo brasileiro tem suas raízes na escravidão, passado que está presente na vida da população negra hoje.

Se a competição não parte de iguais condições, a prova não é justa. Na prática, o vestibular tradicional funciona como um funil socioeconômico e racial.

 charge educação vestibular

 

Lei de Cotas para as Estaduais Paulistas

A política de cotas surge como medida de inclusão imediata, com objetivo de garantir que jovens imersos em um contexto de reprodução de desigualdades, negros, indígenas e da escola pública não fiquem esperando gerações e gerações até que os governos decidam, talvez um dia, universalizar o ensino superior público. No estado de São Paulo, tramitam há cerca de dez anos na Assembleia Legislativa alguns projetos de lei para implementar cotas nas estaduais paulistas – Usp, Unesp, Unicamp, Famema, Famerp e Fatecs.

Atualmente, a Frente Pró Cotas de São Paulo, que reúne movimentos sociais, políticos e intelectuais e que a Rede Emancipa acompanha está trabalhando na atualização do Projeto de Lei, que em sua versão de 2004 já foi aprovado em todas as comissões internas da ALESP. Buscaremos atualizá-lo para aprovar com urgência nossa proposta de Cotas de verdade.

A velha e profunda crise social por qual passa nosso país precisa de jovens negros e indígenas formulando contra o racismo nas diversas áreas profissionais, de alunos oriundos da escola pública formulando pela educação, de pobres produzindo conhecimento para o fim da pobreza, de pessoas com deficiência pensando em liquidar os preconceitos. Não podemos aceitar uma universidade que seja uma ilha de privilegiados e reprodutora de desigualdade. As cotas, onde existem, já tem diversificado o perfil dos estudantes de nível superior. Evidentemente, as cotas não são a solução para toda a crise. Contudo, é certo que sem elas não será possível avançar: são imprescindíveis para que a universidade produza o mais rico conhecimento, aquele comprometido contra racismos e todas as formas de preconceito e desigualdade e a favor dos interesses de toda a população.

 

Bianca Cruz é cientista social, coordenadora do Cursinho Edson Luís e da Rede Emancipa

Natasha Almeida Macedo é estudante de Políticas Públicas, coordenadora do Cursinho Salvador Allende e da Rede Emancipa

 


[1] Fonte: Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista – PIMESP/ Documento do CRUESP

(disponível em http://www.iri.usp.br/documentos/acoes_afirmativas_pimesp_programa2.pdf)

[3] SANTOS, Jocélio Teles dos. O impacto das Cotas nas Universidades Brasileiras. Centro de Estudos Afro Orientais. Salvador. 2013. Disponível em: http://www.adusp.org.br/files/GTs/etnia/livro_cotas.pdf

[4] Avaliação Qualitativa dos Dados sobre Desempenho Acadêmico. UERJ. 2011. Disponível em  http://www.caiac.uerj.br/rel.pdf

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