“Criança Feliz” é criança com direitos!

 

Na última quarta-feira, pudemos acompanhar o lançamento do “Programa Criança Feliz”, que visa atendimento a crianças de 0 a 3 anos de idade, beneficiárias do Bolsa Família. O Programa que terá um custo em torno de 2 bilhões ao ano, tem como principal articuladora a Primeira Dama do governo interino, Marcela Temer, que em seu discurso, com  argumentos altamente sensibilizadores, falou sobre a necessidade de um olhar afetivo e assistencialista a primeira infância, para alcançarmos futuramente, com maior garantia de sucesso, o desenvolvimento do país.

Pois bem,  ao que parece o “Criança Feliz, é uma iniciativa positiva do Governo Federal, que deseja melhor atender suas crianças, que se encontram nessa faixa etária, que é sim, determinante e preciosa, mas por outro lado, o que não parece ser do conhecimento da Primeira Dama, é o trabalho altamente qualificado que vem sendo realizado ao longo das últimas décadas, por profissionais que atuam na primeira infância,como, professoras/es, pesquisadoras/es, profissionais que atuam nas instituições de Educação, entre outros, que em suas ações problematizam a necessidade de enxergarmos as crianças como seres integrais, com altas capacidades de serem sujeitos ativos de sua própria história.

O argumento de que não existem estímulos suficientes para as crianças na primeira infância está sendo amplamente divulgado, mas o que não se fala é da falta de investimento e a precarização da educação básica e falta de valorização de suas/seus profissionais, abrangendo também a Educação Infantil, que após muita luta e mobilização social transitou da secretaria de assistência social para a secretaria de educação.

Todos os avanços que foram conquistados a duras penas em diversos setores da sociedade vêm correndo grandes riscos desde o início  do governo Temer, que em menos de dois meses já anunciou ataques, que são incontestáveis retrocessos, como: corte dos 10% do PIB para Educação, PEC 241 que tem como objetivo congelar por vinte anos o investimento em áreas como educação, saúde e assistência social,o desligamento de mais de novecentas e dezesseis mil famílias do Programa Bolsa Família, reforma Trabalhista que ataca diretamente direitos historicamente conquistados pelas/os trabalhadoras/es, entre outros.

Diante desse cenários, pode-se enxergar que o Programa Criança Feliz, traz  diversas contradições, desde a sua concepção de criança e infância ao seu objetivo, que pretende  assegurar o desenvolvimento dos beneficiários, que no entanto vêm tendo dia após dia seus direitos mais básicos negados, como também estabelece um retrocesso absurdo para áreas que estudam o atendimento à Educação Infantil no Brasil, que através de um processo de muita luta, veio conseguindo ocupar o lugar de seriedade e responsabilidade que demanda.

É de se ressaltar também que as/os “visitadoras/es” encarregados de botar em prática o programa com visitas periódicas às crianças precisarão ser formados apenas no ensino médio, medida que escancara a falta da valorização das/os profissionais que atuam na primeira infância, assim como o desinteresse no incentivo e investimento à Educação Superior.

Ponto fundamental do debate é a caracterização feminina das atribuições e cuidados com as crianças presente no discurso de Marcela Temer, a luta das mulheres por emancipação, liberdade, direito ao corpo e pela superação de uma rotina com jornadas insanas que incluem trabalho fora e dentro de casa e joga sobre as costas das mulheres a total responsabilidade sobre as/os filhas/os não é de agora. Desta forma a a Educação Infantil é um direito que deve ser assegurado às famílias, às mães que travaram e ainda travam uma luta gigante por creches e principalmente às crianças que precisam vistas como sujeitos de direito, de um direito único e que não pode ser deixado de lado ou substituído.

Queremos uma educação pública, gratuita e de qualidade desde a infância até a universidade, não medidas assistencialistas retrógradas que não se importam com toda a carga histórica e cultural que estão envoltas nas lutas por mais direitos.

Maria Lucia Andrade e Renata Almeida – Professoras de Educação Infantil e Coordenadoras da Rede Emancipa de Educação Popular

 

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