Cursinhos da Rede Emancipa

Dia 30 de junho: todxs às ruas contra a redução da maioridade penal​

CampanhaContraReducao4

*Por Maria Lucia Andrade e Maria Luiza Perroni

É preciso que o governo invista força e empenho para planejar, elaborar e apoiar medidas socioeducativas, com o objetivo de dar credibilidade ao futuro da juventude com uma educação digna e opções de inserção na vida cidadã. Em vez disso, o poder público observa diariamente as mais de mil formas diferentes que são usadas para afirmar à  população que as medidas punitivas aos menores infratores são a solução e que manter um jovem aprisionado ao lado de adultos é o que o fará um ser melhor.

Imaginemos que ao invés de uma cela, fosse oferecida uma escola, com infraestrutura, com condições de realizações de excelentes trabalhos, que fosse apresentado o esporte, a música, as artes, em que a sua cultura fosse desvendada e exaltada, onde funcionários, professores e gestores agissem realmente como parceiros, credores do potencial de cada um ali dentro. Imaginemos que houvesse o desejo verdadeiro de investir em uma educação que realmente enxergue e valorize cada um que dela participe. Obviamente concluiríamos que quando educamos com qualidade, não há porque defender que a punição é a melhor medida.

É necessário que os dados de investimento no sistema carcerário e no sistema educacional sejam apresentados e debatidos. Todos precisam estar cientes de que para manter um jovem ou adulto dentro de uma penitenciária, o poder público chega a gastar o triplo do que se é gastado com um estudante dentro de uma escola.

Na conta da juventude já cai com força total o peso dos cortes e ajustes, pois estamos passando por um corte histórico de 14 bilhões na educação, dentro da “Pátria Educadora”, fato que vem tendo desdobramentos em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior. É justamente nesse exato e delicado momento, que somos fragilizados novamente, com a possibilidade de ver uma significativa parcela dos jovens sendo condenada a privação de sua liberdade e de seu futuro nos mesmo moldes de julgamento e condenação de adultos.

Cabe refletirmos, também, sobre qual setor da sociedade será mais atingido com a PEC 171. Certamente que aos jovens periféricos e negros, a quem tudo é negado, que esta lei se direciona. A juventude negra que se encontra nos postos de trabalho mais precarizados, na escolas mais sucateadas, e nos bairros mais esquecidos, serão os mais atingidos pela redução, uma vez que eles já carregam o estigma de terem a “cor padrão do crime”.

Para além destas questões, circula no senso comum a falsa ideia de que o Brasil é o país da impunidade e que grande parte dos infratores não pagam por seus crimes. Entretanto, o nosso país é um dos que tem o maior sistema carcerário do mundo, com celas e presídios super lotados que contribuem, de forma alguma, para a reintegração do infrator à sociedade, falhando por completo na ideia de reeducar o cidadão para que este não reincida no crime.

Por isso que a Rede Emancipa grita que nosso objetivo é MENOS PRISÃO MAIS EDUCAÇÃO! Porque entendemos que o sistema carcerário não possui a menor condição de recuperação e, que manter qualquer um de nós dentro de um cela, ao invés de uma sala de aula, não  aumentará os índices de segurança, não garantirá uma sociedade melhor e livre da violência, pelo contrário ao prender um jovem, prendemos também todos os desejos e chances que dentro dele haviam de mudar a realidade.

*Por Maria Lúcia Andrade é estudante de Pedagogia da USP e Maria Luiza Perroni é estudante de Geografia na USP. Ambas são coordenadoras da Rede Emancipa e militantes do movimento de negras e negros.

 

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