Cursinhos da Rede Emancipa

Escola sem partido x Educação emancipadora

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Hoje no Brasil o direito a uma educação crítica, reflexiva e emancipadora está sendo ameaçada por um movimento intitulado “Escola sem partido”. Tal movimento é coordenado por figuras como o procurador geral do estado de São Paulo Miguel Nagib, e formado por pessoas que fazem parte de grupos como “vem pra rua” além de setores religiosos cristãos (católicos e protestantes).

Um dos papéis deste movimento é pressionar as casas legislativas do país para que sejam aprovados projetos equivalentes ao projeto de lei 867/2015(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050668) de autoria do deputado federal Izalci Ferreira (PSDB/DF), que propõe incluir o “programa escola sem partido” nas Leis de Diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/96). Projetos de lei semelhantes correm em 11 assembleias legislativas de dezenas de câmaras municipais pelo país.

Partido de quem?

O programa escola sem partido, também apelidado de “lei da mordaça”, tenta classificar uma série de atividades docentes como “doutrinação ideológica”. O programa se propõe a elaborar um “manual de caça às bruxas nas escolas”, com uma orientação de “como identificar um doutrinador em sala de aula” e ainda oferece às famílias um modelo de “notificação extrajudicial” para criminalizar judicialmente docentes que forem julgados a partir de critérios pessoais e subjetivos como “doutrinadores”.

Cabe dizer que o próprio conceito de doutrinação ideológica não é claro. O art.3º do PL867/2015 propõe que “São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.”

A palavra “doutrinação” aparece 11 vezes no PL, mas em nenhum momento se caracteriza seu significado.Existe uma tentativa de criar desconfiança e medo nas escolas. Qualquer denúncia anônima de possível “doutrinação ideológica” pode levar um professor para a cadeia.

Os defensores do projeto consideram inclusive que liberdade de expressão não é equivalente a liberdade de ensino, e esta última, deve ser legalmente regulamentada.

Existe uma preocupação em manter as/os estudantes longe de qualquer tipo de ideia que seja diferente daquela pregada por suas famílias. Sem nenhum tipo de questionamento ou perspectivas diferentes, esta é a verdadeira doutrinação ideológica.

Uma educação comprometida com a formação plena do estudante é aquela que expande as possibilidades a partir do diálogo entre as múltiplas vivências e opiniões. Uma educação que se preocupa em promover o respeito mútuo e que problematiza a realidade não como fruto do acaso, mas de uma construção permanente.

Está inclusive previsto na Constituição federal de 88, Art. 3º “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Logo percebe-se, portanto, que o projeto de lei867/2015 trata-se de um articulação orquestrada por setores que não estão ligados à educação, e incorrem em diversos equívocos.Um deles é tratar os estudantes como receptáculos vazios, facilmente manipuláveis, o que Paulo Freire classificou como “educação bancária”.

Evidencia-se que cada estudante é um sujeito histórico, com consciência própria, e disposto inclusive a insurgir contra as ideias semeadas pela família, escola ou mesmo pelo estado, quando eventualmente não tem acordo com estas ideias.

O que se esconde por trás da neutralidade?

A primeira vitória do movimento escola sem partido foi à retirada do debate de gênero e sexualidade do plano nacional de educação, bem como dos planos estaduais e municipais.

Esta pauta não está priorizada nos debates curriculares e políticas educacionais, porém não é proibido tratar de gênero e sexualidade nas escolas. Ainda com a aprovação do projeto de lei, uma professora ou professor que queiram tratar de violência doméstica em suas aulas podem ser presos. O movimento inclusive está questionando judicialmente a escolha do tema na redação do ENEM 2015.

Outro objetivo, apontado por todos que tem debatido este tema, é a questão da judicialização do ambiente escolar. Trata-se de trazer um agente externo à escola, e supostamente neutro, para deliberar em última instância em relação às práticas da comunidade escolar. Isto vai na contramão de toda a construção feita em busca de uma escola cada vez mais democrática, plural e participativa, pois tira da comunidade escolar a liberdade de escolha das práticas pedagógicas.

Um aspecto também muito grave é a inversão entre direito público e privado. Um docente pode ser impedido, por exemplo, de abordar uma lenda africana sobre a criação do mundo para não entrar em conflito com o mito de Adão e Eva. Ou pior ainda, pode ser impedido de falar de evolução ou outros conteúdos científicos, na medida em que não há acordo por parte de algumas religiões.

Trata-se de um completo absurdo recheado de ignorância e preconceito. E tudo isso tem um objetivo: afundar nossas escolas ainda mais na ignorância profunda sobre a ordem social, e assim esvaziar os espaços políticos que tem sido ocupados cada vez mais pela juventude.

As escolas brasileiras vivem um momento intenso de politização e agitação. O modelo escolar e seus conteúdos são questionados, e novas práticas político pedagógicas se forjam através das ocupações das escolas, da luta das estudantes contra o machismo no ambiente escolar, da luta pela visibilidade LGBT e tantas outras.

Esta próxima geração que está sendo formada na prática da luta política que tem a educação como centro irá, aos poucos, chegar às Universidades, às salas de aula como educadoras/es, e também às esferas de poder. Ocorre que não existe vácuo na política, e na medida em que os espaços da política institucional se esvaziam de pessoas críticas e questionadoras, quem irá ocupar estes espaços são os conservadores e autoritários que propõe o“Escola sem partido”.

Portanto o projeto de lei 867/2015 tem perspectivas a médio e longo prazo de impor um pensamento e discurso hegemônico na sociedade, tentando silenciar todas as pessoas comprometidas com uma educação que busque a superação das desigualdades. Sabemos que o discurso da neutralidade é uma falácia que pretende manter as pessoas imóveis diante das injustiças.

Sendo assim, nossa tarefa é construir uma ampla mobilização nacional que envolva todos os setores da educação para barrar este projeto: movimentos estudantis e sindicais, entidades e movimentos, intelectuais das escolas e universidades. O debate precisa ser cada vez mais amplo, levando informações e dialogando com a opinião pública. Ao lado da proposta de desvinculação das receitas para educação, estamos vendo a maior tentativa de ataque à educação das últimas décadas. Não iremos admitir este retrocesso.

Por isso, todas e todos que defendem uma escola de fato democrática e emancipadora se unem convocando a FRENTE NACIONAL CONTRA O “ESCOLA SEM PARTIDO”: MANIFESTO À CONVOCAÇÃO DA FRENTE CONTRA O PL “ESCOLA SEM PARTIDO”

Nós, membros atuantes da sociedade por meio de nossas entidades representativas, educadores/as, estudantes, trabalhadores/as e cidadãos/as dos mais variados setores, repudiamos com veemência a ofensiva do atraso e do fascismo expresso no famigerado Projeto de Lei 867/2015 denominado “Escola Sem Partido”.

Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento.

Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados.

Não bastassem as condições degradantes às quais são expostos estudantes e profissionais da educação, não bastasse o salário rebaixado à que são submetidos professores/as e demais profissionais da área da educação, acenam agora com a censura, o patrulhamento ideológico, com a morte da esperança de transformação social em suas exposições mais primárias.

Diante da ofensiva do capital, da ameaça de aprovação deste PL pelo congresso mais reacionário das últimas décadas e do seu sancionamento por um governo ilegítimo, urge a reação. Não são mais suficientes às iniciativas isoladas, não basta mais levantar a voz no espaço de nossas casas ou mesmo em nossas salas de aula, é necessário uma ampla organização.

É hora de reunir todas as entidades, sindicatos, associações, partidos, organizações da sociedade civil, parlamentares, etc, ombro a ombro contra esse insulto à democracia e ode aos anos de chumbo.

Por tudo isso, conclamamos a todos/as que entendem a necessidade da mobilização democrática que se somem a nós no lançamento da Frente Nacional Contra o PL 867/2015 “Escola Sem Partido”.

Rio de Janeiro-RJ, 13 de julho de 2016.

Confira o convite para o lançamento da Frente: www.goo.gl/a6gj8j.

Confira também o Manifesto à convocação da Frente contra o PL “Escola Sem Partido”, aprovado no dia 7 de julho de 2016, em reunião realizada na sede do Sintrasef, no Rio de Janeiro-RJ.

Faça aqui o download do documento em PDF: www.goo.gl/7ko5ws.

Cibele Lima, professora de história  e coordenadora da Rede Emancipa.

 

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