Cursinhos da Rede Emancipa

DITADURA NUNCA MAIS!

Recentemente o presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) demonstrou mais uma vez o seu evidente saudosismo ao período cruel e vexaminoso da Ditadura Militar no Brasil. Ele aprovou uma determinação que autoriza a “comemoração do aniversário de 55 anos do Golpe Militar no Brasil” nos quartéis nacionais, que ocorreu no domingo, 31 de março.

Não é novidade que Bolsonaro não só se mantém saudosista à Ditadura Militar, como presta homenagens a figuras execráveis da história do Brasil, tal como o torturador Coronel Carlos Brilhante Ustra, que recebeu essa justa alcunha após ser reconhecido pela Justiça como um dos responsáveis por praticas e crimes de tortura abomináveis durante a ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro o chamou de “Herói da Nação”, durante uma sessão do Conselho de Ética em 2016.  Além de também considerar que o Golpe de 1964 não foi um golpe de Estado e sim uma “mudança de regime”, ou nas suas palavras, como “uma data histórica”, em que a sociedade civil se aliou aos militares para impedir que o país se tornasse uma “ditadura comunista”. Todas essas declarações e posições de Bolsonaro demonstram o nível de despreparo, irresponsabilidade e nulo conhecimento histórico da nação que preside.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu uma nota na qual alerta Bolsonaro sobre a inconstitucionalidade do seu apoio enquanto “autoridade” ao Golpe de Estado de 1964, afirmando a possibilidade de seu evidente apoio ser autuado como um “crime de responsabilidade”, previsto no artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950, pois absolutamente nenhuma motivação justifica o movimento de golpe ou derrubada inconstitucional de um governo eleito democraticamente, seja qual for a hipótese levantada e seu contexto.

Ei, Bolsonaro, VAI… Estudar história!

Um fato que nitidamente é omitido ou possivelmente desconhecido do atual presidente em exercício, dada a sua ignorância sobre o tema, é que João Goulart foi eleito democraticamente em 1955 e seu governo foi constitucional, contabilizando 500 mil votos a mais que Juscelino Kubitschek, antecessor de Jânio Quadros. Goulart assumiu logo após a renúncia de Jânio Quadros, de quem era vice. Além do mais, é de amplo conhecimento, especialmente no campo da história, que foi gerado um temor fictício e de teor conspiratório pela imprensa brasileira da época sobre a iminência de um “golpe comunista” e da vinculação de Goulart com a então URSS (1922 e 1991). Entretanto, Jango, como era conhecido, estava distante de ser considerado como um marxista convicto e poderia ser facilmente categorizado como um populista. Essa constatação é comprovada por sua trajetória política, que foi marcada pelo fato dele ter assumido Ministérios durante os governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. 

O próprio Jango afirmou em entrevistas recentemente divulgadas que na época existia uma clara confusão entre o termo “justiça social”, que ele pretendia empregar em seu governo com as Reformas de Base e a palavra comunismo, ideologia política que ele claramente não adotava. Em suas palavras ele chega a afirmar que “justiça social não é algo marxista ou comunista”.

Para todo esse despreparo, ignorância e desmandos do excelentíssimo presidente Bolsonaro NOSSA ARMA É E SEGUIRÁ SENDO A EDUCAÇÃO!

Nós da Rede Emancipa nos posicionamos CONTRA essa determinação de Bolsonaro que autoriza as “Comemorações do Golpe Militar de 1964” nos quartéis nacionais, como também reafirmamos que o Golpe Militar de 1964 foi SIM e com todas as letras um regime ditatorial, execrável e vexatório da história recente do Brasil, onde vigoraram graves desrespeitos aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito, com práticas claras e recorrentes de censura, perseguição política, repressão, assassinatos, torturas e tantas outras violações.

Por isso destacamos 5 pontos porque defendemos DITADURA NUNCA MAIS:

1° – Educação com Mordaça e Militarizada: Com a mesma e atual justificativa de encerrar a “ideologia de esquerda nas escolas” ou “doutrinação comunista nas escolas”, em 1969 ocorreu uma mudança importante no currículo das escolas, um engessamento que barrava à reflexão e o pensamento crítico. As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira), caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos estudantes.

2° – Torturas, mortes, repressão, censura e graves violações aos direitos humanos: Essa foi uma das principais marcas do regime militar no Brasil. Existia até mesmo uma cartilha para orientar os militares como torturar os presos para obter confissões… Entre as praticas mais “comuns” estavam: choques, afogamentos, estupros e sufocamentos. Estima-se 434 desaparecidos (Comissão Nacional da Verdade). Um dos casos emblemáticos foi o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, encontrado morto em 1975 após se apresentar voluntariamente ao DOI/CODI, em São Paulo.  A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou em 2018 o Estado brasileiro pela não investigação, julgamento e devida punição aos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista.

3° – Extrema desigualdade: A frase “É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”, ficou muito famosa durante e após o regime militar, pois simboliza que a economia brasileira teve um ápice durante o regime militar por um tempo limitado, porém ficou concentrada nas mãos de poucos. A distribuição de renda foi desigual e favoreceu a chamada “década perdida” nos 80, com altos índices de desemprego, manutenção da pobreza e queda de consumo, resultando em uma inflamação altíssima.

4° – Corrupção: Devido à falta de transparência com os gastos públicos, os 21 anos de Ditadura Militar foram marcados pela falta de conselhos fiscalizatórios, que beneficiava desvios e a corrupção. Além disso, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram analisadas, muito menos existia a publicidade/divulgação dos gastos públicos. Obras de grande porte serviram como pano de fundo para desvios gigantescos e sem controle oficial algum, favorecendo os interesses de grupos particulares.

5° – Altos índices de crimes e violência urbana: As taxas de violência urbana saltaram durante o regime militar. Pesquisas apontam que o índice de homicídio intencional era de 28,9 pessoas a cada 100 mil habitantes. Porém, a imprensa, que em sua maioria estava censurada, quando não era conivente com o regime, noticiava números menores para abafar, informando que existia uma segurança pública efetiva no período. Muitos casos ficaram impunes, principalmente no caso de poderosos envolvidos, como o caso atroz de Ana Lídia, até hoje sem punição. A repressão e a perseguição também afetaram as periferias, entre elas, as periferias de São Paulo. O AI-5 (Ato Institucional Número 5) deu inicio a um período ainda mais duro da ditadura militar. Ativistas, sindicalistas e operários, que moravam nas periferias da cidade, enfrentaram muitas dificuldades para se mobilizar, trabalhar e se locomover.

Texto e artes: Karina Silva, historiadora e coordenadora da Rede Emancipa.

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